Relações de Consumo:
Valorização das especificidades da agricultura familiar

Os agricultores familiares, em especial por seu porte e suas características sociais mais marcantes, têm certas peculiaridades que devem ser observadas e levadas em consideração quando são alvo de políticas públicas ou uma das partes em um relacionamento comercial.

Isso significa que muitas vezes é o próprio agricultor ou agricultora quem desempenha todas as tarefas da propriedade, que têm pouco capital de giro e que a gestão de sua propriedade é algumas vezes mais informal. Por outro lado, significa também que aquela propriedade, por ser de pequeno porte e com produtividade geralmente mais diversa, tem maior potencial de gerar impacto socioambiental positivo, de carregar junto de seu produto uma história de vida interessante, de ser um ponto de acolhida para turistas, entre outras possibilidades.

A valorização dessas e de outras especificidades da agricultura familiar pode passar pela realização das 3 seguintes macroações e respectivas ações específicas para empresas e governos.

Adotar práticas comerciais e de relacionamento justas que levem em consideração a realidade do produtor

Considerar aspectos culturais de populações tradicionais (quando houver no município) na formulação de contratos de compra para a alimentação escolar

Gerar benefícios fiscais para empresas que comprem direto da agricultura familiar

Criar contratos com preços, prazos e descontos mais adequados para pequenos agricultores familiares, em relação aos adotados para fornecedores de grande porte

Realizar ações com colaboradores das lojas e das diversas áreas da empresa para que se aproximem da realidade do produtor, como dias de campo

Valorizar a multifuncionalidade da agricultura

Fomentar que políticas de compras públicas envolvam práticas de turismo rural e pedagógico (visita de alunos às propriedades etc.)

Ampliar o uso de novos mecanismos de remuneração ao produtor para além do preço recebido pela produção

Disseminar e implementar os planos estaduais de turismo rural, fortalecendo o patrimônio natural e cultural das propriedades

Criar novas formas de promover experiências com agricultores, como feiras com produtores nas lojas, visitas às propriedades etc.

Desenvolver, junto a outros atores da cadeia e do setor, selo que reconheça práticas e eventuais benefícios socioambientais de seus fornecedores

Promover formas de acesso direto, pelo agricultor, a mercados diferenciados

Ampliar e descentralizar mercados públicos e entrepostos, fomentando espaços regionais e específicos para agricultores familiares

Garantir a continuidade e expansão de programas como PNAE e PAA incorporando melhorias em suas revisões

Atuar setorialmente para unificar exigências de homologação dos compradores, facilitando para o produtor que vende para mais de um canal

Viabilizar a entrega em pontos descentralizados para favorecer a compra direta de produtos locais

Apoiar fornecedores da agricultura familiar para otimizar a logística

Nº 1.a

O projeto “Inclusão do milho guarani na alimentação escolar indígena em Itanhaém-SP” buscou fortalecer a segurança alimentar e nutricional das comunidades indígenas do município, por meio da inserção de produtos com alto valor nutricional e cultural para a etnia guarani.

Nº 1.b

A iniciativa “Programa de apoio à comercialização do pescado da agricultura familiar no Tocantins” teve como motivação principal a dificuldade de prefeituras em executar o percentual dos 30% de alimentos da agricultura familiar na alimentação escolar. Os esforços conduzidos pela Embrapa e uma rede de parceiros locais foram para aumentar a participação do pescado na alimentação escolar e fortalecer os produtos da pesca e da piscicultura familiar comercializados sem a devida adequação sanitária.

Nº 1.c

A iniciativa “Agricultura familiar quilombola e indígena na Alimentação Escolar” descreve os esforços conduzidos pelo Imaflora, uma organização não-governamental, em parceria com organizações públicas locais e com a sociedade civil, buscando apoiar as comunidades quilombolas no acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dentre os resultados, destaca-se o aumento expressivo de renda nas comunidades quilombolas do município de Oriximiná-PA, que saíram de condições de pobreza extrema.

O SUMÁ é uma plataforma que atua na aproximação de produtores com compradores, como varejistas e indústrias de alimentos, e no apoio para que os agricultores consigam atender às necessidades do mercado. O trabalho envolve a negociação de preços e condições comerciais de maneira a garantir uma transação justa entre as partes.

Nº 3.a

O projeto “Assentamentos Sustentáveis na Amazônia” implementou um programa de pagamento por serviços ambientais como mecanismo para promover a redução do desmatamento na região e o aumento da renda das 350 famílias atendidas. No programa, o produtor é remunerado pela preservação cobertura florestal existente em sua propriedade e ao longo dos cursos d’água, e também pela implementação de melhorias produtivas na atividade agrícola.

Nº 3.b

O projeto Conservador das Águas é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Extrema-SP concebida em 2005 por meio da Lei Municipal nº 2.100. Com o objetivo de manter a qualidade dos mananciais do município e promover a adequação das propriedades rurais, o projeto tem como base a utilização do Pagamento por Serviços Ambientais (um incentivo financeiro aos proprietários rurais).

O Selo Origens Brasil é uma iniciativa das organizações não governamentais Instituto Socioambiental e Imaflora. O objetivo é de dar transparência às cadeias de produtos da floresta, reconhecendo as atividades agroextrativistas exercidas por populações tradicionais em seus territórios.