Relações de Consumo:
Relações Transparentes e Disponibilidade de Informações

Com tantos atores realizando diferentes papéis na cadeia, como na brincadeira do telefone sem fio, as informações podem se perder ou se modificar ao longo do percurso feito pelo alimento do campo à mesa. As consequências disso são que muitas vezes o agricultor tem poucos elementos que o permitam fazer uma negociação baseada em dados e o consumidor compra seus alimentos sem saber origem, composição etc.

Além disso, algumas vezes a assimetria de informações entre os atores leva a práticas que desfavorecem aqueles com menor poder de barganha, o que na maior parte das vezes recai sobre os agricultores familiares.

Para que a cadeia seja pautada por relações transparentes e disponibilidade de informações, são indicadas 3 macroações e as respectivas ações específicas para governos e empresas.

Garantir a Disponibilidade de Informação para o Consumidor

Estabelecer sinalizações educativas atentando para eventuais efeitos nocivos para a saúde de determinados alimentos, como a quantidade de açúcar gordura, sódio etc.

Fiscalizar e proibir rotulagens enganosas e/ou apelativas (ex: diet, light, fonte de minerais e vitaminas etc.)

Informar de maneira mais acessível a lista de ingredientes e o teor nutricional dos alimentos, destacando ingredientes com eventuais impactos negativos para a saúde

Informar aos clientes origem dos produtos, de preferência identificando perfil do produtor

Promover Práticas Comerciais Transparentes

Disseminar ferramentas que possibilitem a tomada de decisão baseada em mais informação e/ou outros critérios para além do econômico

Adotar contratos de compra e venda com termos de fácil compreensão e acordados entre ambas as partes

Criar um sistema de rastreabilidade e identificação de origem que envolva entrepostos públicos para feiras livres, pequenos mercados e outros espaços de comercialização

Adotar contratos de compra e venda com termos de fácil compreensão e acordados entre ambas as partes, dando preferência por modelos com os quais os agricultores já estejam familiarizados

Adotar um critério claro para determinação de preços, de preferência baseado em informações oficiais e/ou públicas

Promover ações junto a outras redes varejistas para padronização e simplificação do processo de rastreabilidade

Adotar e divulgar critérios de escolha que levem em consideração origem, sazonalidade e valor nutricional do alimento

Estabelecer critérios de compras para alimentação escolar que incluam uma diversidade maior de padrões (tamanho e aparência) de produtos e favoreçam locais, sazonais e orgânicos

Incorporar produtos típicos regionais nos cardápios escolares, assim como PANCs, promovendo formações com merendeiras, nutricionistas e comunidade escolar, para garantir aceitação

Montar bancas de produtos fora do padrão, com o cuidado de não repassar prejuízos para o agricultor

Priorizar a comercialização de produtos frescos de acordo com sua sazonalidade e origem, sinalizando essas informações na gôndola

O Ministério da Saúde do Chile adota medidas para reduzir a alta taxa de sobrepeso infantil no país.

O supermercado cooperativo Alberta, em Portland/OR, nos Estados Unidos, identifica todos os seus produtos na prateleira com origem, modelo da compra (direta ou indireta) e forma de produção

Nº 3.a

O projeto Hortiescolha foi desenvolvido pelo Centro de Qualidade Hortigranjeira do CEAGESP. Consiste em uma plataforma gratuita de orientação para a compra de frutas, verduras e legumes para a alimentação fora de casa, em especial a alimentação escolar.

Nº 3.b

O Edital Paulista de Compras de Agricultura Familiar é uma plataforma desenvolvida pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio do site de sua Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro). O objetivo é de divulgar e fomentar as compras públicas da agricultura familiar nas políticas PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

O sistema internacional Fair Trade tem como princípio a parceria entre produtores, comerciantes, empresas e consumidores, uma abordagem alternativa ao comércio tradicional.

Os contratos da Política Nacional de Alimentação Escolar, adotados pelas prefeituras dos municípios, foram elaborados especificamente para a compra direta da agricultura familiar. No site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) existem alguns modelos para consulta.

O RAMA (Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos) é um programa idealizado pela ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) e suas Associações Estaduais e busca apoiar a rastreabilidade e o monitoramento de frutas, legumes e verduras da cadeia de abastecimento.

Em 2016, no município de São Paulo, foi regulamentada a lei que insere alimentos orgânicos nas escolas municipais (Lei 16.140/2016).

Nº 8.a

O projeto “Inclusão do milho guarani na alimentação escolar indígena em Itanhaém-SP” buscou fortalecer a segurança alimentar e nutricional das comunidades indígenas do município, por meio da inserção de produtos com alto valor nutricional e cultural para a etnia guarani.

Nº 8.b

Por uma iniciativa de associações extrativistas e do Instituto Socioambiental, uma organização não governamental, a farinha do côco babaçu é inserida na alimentação escolar de municípios do médio Xingu.

A startup Fruta Imperfeita tem como proposta comercializar cestas de produtos que estão fora do padrão dos principais mercados (em termos de tamanho e formato).

O Instituto Feira Livre, organização sem fins lucrativos, comercializa alimentos ao preço dos produtores. No empreendimento, que tem princípios da economia solidária como base, a sazonalidade prevalece na oferta de frutas, legumes e verduras.

Das 68 inscrições recebidas, a iniciativa esteve entre os vinte finalistas da chamada de casos realizada pelo projeto Bota na Mesa.