Mudança do Clima:

Práticas Produtivas de Baixa Emissão de Gases do Efeito Estufa

Para reduzir o risco climático e o perigo ao qual estão expostos os agricultores familiares é necessário inovar na forma de disseminação e implantação de tecnologias de baixa emissão de gases do efeito estufa, tendo em vista o avanço das instituições brasileiras de pesquisa e agropecuária no que se refere à identificação dessas práticas.

As estratégias contempladas pelas diretrizes buscam contribuir para que essas tecnologias sejam implementadas e amplamente disseminadas junto às comunidades rurais. Referem-se, especificamente, a investimentos no serviço de assistência técnica e extensão rural e à capacitação dos agentes financeiros para o amplo acesso às linhas de crédito já existentes, como o Plano ABC e a linhas do PRONAF.

Dar escala à implantação de práticas produtivas de baixa emissão de GEE nas propriedades rurais

Implantar unidades demonstrativas e promover dias de campo em parceria com universidades e empresas de pesquisa para disseminar práticas de diversificação dos agrossistemas nas propriedades rurais (policultivos, sistemas agroflorestais e sistemas integrados de lavoura-pecuária).

Captar recursos junto a fundos não reembolsáveis para apoiar a implantação de práticas de baixa emissão de GEE nas propriedades rurais, e envolver em sua execução os sindicatos rurais, as redes privada e pública de Ater, as cooperativas agropecuárias e outros grupos e associações com proximidade dos produtores rurais. Ex: Fundo Amazônia, Fundo Clima, etc.

Formar parcerias com instituições de pesquisa a fim de aumentar o número de laboratórios de análise de solo.

Divulgar junto a produtores, entidades representativas regionais e empresas de Ater informações mais precisas sobre uso de insumos e fertilizantes na produção, priorizando práticas de manejo agroecológicas.

Articular parcerias e destinar recursos financeiros para ONG’s locais e representantes do setor público para a recuperação de áreas degradadas e o cercamento de nascentes e o reflorestamento em APPs (Áreas de Preservação Permanentes) e Reserva Legal.

Fomentar a implantação de viveiros florestais e redes de coleta de sementes de espécies nativas em seus territórios de atuação e articular parcerias com organizações locais para a manutenção das atividades.

Promover a diversificação de renda aliada à conservação ambiental

Engajar a juventude local em ações de empreendedorismo e gestão de propriedades rurais, conectando-os a oportunidades relacionadas ao ecoturismo e a sistemas produtivos de baixa emissão de GEE. Ex: participação em visitas de certificação orgânica, dias de campo com alunos de escolas públicas, roda de conversa com propriedades rurais inovadoras na região.

Conectar associações e cooperativas de agricultores familiares a feiras e evento setoriais, a fim de promover o acesso a mercados mais qualificados, com preço justo. Ex: stand da ex-SEAD na Brasil BioFair.

Destinar recursos financeiros para iniciativas de comunicação sobre os usos e aplicações de alimentos da sociobiodiversidade brasileira.

Incluir em projetos de investimento social privado a implementação de infraestrutura para agregação de valor da produção agrícola. Ex: laboratório para provas de café, cozinhas indústriais para a produção de polpas e geléias.

Engajar poder público local e universidades para a elaboração de estratégias que fomentem a cadeia de agentes polinizadores e gerem renda para a comunidade local.

Oferecer incentivos e instrumentos financeiros para a transição para sistemas produtivos de baixa emissão de GEE

Realizar campanhas para incentivar a adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro e divulgar políticas de seguro e crédito disponíveis para agricultura familiar, especialmente em áreas de alto risco e vulnerabilidade em relação à mudança do clima. Ex: Inscrição no CAR, adesão ao PRA, acesso ao Pronaf, Proagro Mais, Proagro, Seguro Rural).

Capacitar profissionais e técnicos do sistema financeiro sobre os benefícios e a viabilidade dos projetos de agricultura de baixo carbono para agricultores familiares.

Reconhecer e remunerar produtores rurais que adotarem as tecnologias de baixa emissão de GEE e práticas de conservação ambiental. Ex: pagamento por serviços ambientais, redução de taxa de juros em novos financiamentos.

Criar programas empresariais que incentivem agricultores familiares em sistemas convencionais a fazerem a transição para sistemas de baixa emissão de GEE.

A metodologia de trabalho no projeto Sistema de Plantio Direto de Hortaliças é baseada na identificação de unidades de referência (ou lavouras de estudo). São propriedades dispostas a receber grupos para pesquisas e trabalhos, bem como sedirar dias de campo e reuniões, a fim de facilitar a disseminação e replicação das práticas e tecnologias.

O Projeto Piloto de Combate à Desertificação na Região do Seridó buscou implementar ações para redução e mitigação dos efeitos da desertificação a partir da implantação de unidades demonstrativas de tecnologias. Este projeto integra uma iniciativa de parceria entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial.

O projeto Sistema de Plantio Direto de Hortaliças, realizado pela EPAGRI-SC busca viabilizar a transição dos cultivos convencionais para sistemas com enfoque agroecológico. Por meio de uma abordagem participativa, o projeto promove a troca de saberes científicos e saberes populares, para a construção coletiva do conhecimento.

O programa Matas Sociais da Klabin tem como objetivo o fortalecimento ambiental, social e econômico de 5 municípios do Paraná e contempla ações que auxiliam os produtores na adequação ambiental, legal e paisagística da propriedade (Cadastro Ambiental Rural – CAR; Plano de Regularização Ambiental – PRA; restauração florestal). O projeto esteve entre os finalistas da Chamada de Casos do Bota na Mesa em 2019.

A Escola Itinerante de Agroecologia capacita jovens agricultores para serem monitores das comunidades no processo de transição agroecológica.

A participação da Cooperativa de Produtores Orgânicos da Chapada Diamantina (COOPERBIO) na feira Brazil BioFair, por meio do stand da antiga Secretaria Especial de Agricultura Familiar, foi um marco importante para a abertura de novos mercados. Na ocasião, a COOPERBIO se conectou com torrefadoras de cafés.

O Guia Prático de PANC’s (plantas alimentícias não convencionais) para escolas apresenta as plantas mais adequadas para o cultivo em hortas escolares, bem como receitas para inclusão no cardápio escolar. Fruto do projeto Viva Agroecologia, realizado pelo Instituto Kairós e pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Laboratório de Prova de Cafés da COOPERBIO tem como objetivo a melhoria da qualidade dos cafés e realiza capacitações para um grupo de 10 jovens filhos dos cooperados, dentro de metodologias aprovadas internacionalmente.

O programa Apicultura Sustentável é realizado pela Suzano Papel e Celulose, em parceria com associações e vizinhos por meio de comodato em áreas de conservação da Suzano. Desde 2003, o projeto possibilita renda alternativa, atualmente para mais de 110 parceiros.Em 2018, foram produzidas 207,1 toneladas de mel, própolis e pólen.

Para agilizar a liberação de recursos da linha de crédito do Programa ABC, o SENAR elaborou o programa Capacita ABC. O objetivo é capacitar projetistas e analistas financeiros para atuarem na área de agricultura de baixa emissão de carbono.

O cidade de Louveira (SP) se destaca pelas políticas municipais de apoio a agricultura familiar e a práticas de conservação ambiental. As políticas de pagamento por serviços ambientais e de incentivo a fruticultura são exitosas no que se refere à contenção do avanço das áreas urbanas sobre as áreas rurais.

O Programa de Desenvolvimento Rural Territorial da Suzano tem em suas atividades a construção participativa de planos de transição agroecológica.