Pagamento por serviços ambientais e incentivo à fruticultura em Louveira – SP

Organização proponente: Prefeitura Municipal de Louveira – SP

O que é

O município de Louveira situa-se no interior de São Paulo e se destaca pela produção de frutas. Sua localização é considerada estratégica, por ser próxima a importantes rodovias e aeroportos. Se, por um lado, essa característica contribuiu para a instalação de empresas e indústrias, por outro lado, o município se viu diante de desafios de ordenamento no território, em função da expansão urbana e a especulação imobiliária em territórios rurais.

Este contexto motivou a gestão municipal a criar um arcabouço legal e jurídico para estabelecer o desenvolvimento econômico do munícipio, a qualidade de vida da população e a preservação dos recursos naturais.

Destaques

Um importante marco nesta trajetória foi a instituição do plano diretor municipal, em 2014. Por meio dele, foi determinado que 58% do território municipal seria reservado como Área de Preservação Ambiental, a fim de manter a identidade visual, a qualidade do ar e da água da cidade. A partir desta definição, uma série de políticas foram instituídas para a preservação ambiental e para a valorização dos fruticultores.

Dentre elas está o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura (PROMIF), um programa de subvenção econômica aos produtores rurais que possuem áreas cultivadas com frutas. Em troca dos recursos financeiros, os produtores precisam cumprir uma série de medidas de preservação ambiental, que inclui a proteção de nascentes e cursos d’água, adequação e saneamento básico, controle da erosão, além de manutenção da cultura. Após o preenchimento do termo de adesão, o agricultor recebe 35% deste valor. O restante dos 65% é pago ao final de um ano, caso o beneficiário cumpra todas as determinações do programa.

Outra ação que se destaca no município, e que é executada em conjunto com o PROMIF, é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Já previsto Plano Diretor, o programa de PSA de Louveira tem como objetivo remunerar com um valor mensal àqueles proprietários de terras que preservarem os recursos hídricos, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais além de exercerem atividades agrícolas ou hortifrutigranjeiras.

Contato: Claudio Scalli e Jailson Marinho – flavia.sgalouveira@gmail.com