Comercialização do pescado da agricultura familiar no Tocantins

O que é

O estado do Tocantins ocupa uma posição de destaque no cenário nacional pela produção de soja. Entretanto, a pesca artesanal e a piscicultura são atividades que se configuram como um forte braço da economia local de pequenos municípios, situados às margens dos rios Araguaia e Tocantins. Com o objetivo de fortalecer os pequenos pescadores e suas associações, o programa de apoio à comercialização do pescado no Tocantins é conduzido por uma rede de organizações que busca inserir o pescado nas políticas públicas direcionada para a agricultura familiar.

A rede foi institucionalizada pela criação de um acordo de c ooperação técnica em 2015, da qual fazem parte as seguintes organizações: Conab (Companhia Nacional de Abastecimento); Embrapa; Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Tocantins (DFDA-TO); Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); Superintendência Regional do Banco do Brasil; Sebrae; Serviço Social do Comércio (Sesc) / Programa Mesa Brasil e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

As atividades desenvolvidas pela rede buscaram atuar sobre dois pilares, que se configuram como os principais desafios para a comercialização do pescado: a falta de acesso de fornecedores de pescado com fiscalização sanitária e a inexistência de uma unidade processadora da agricultura familiar para atender às demandas das escolas, dado que o pescado deveria ser fornecido em filés de peixe sem espinha, chamado de CMS (carne mecanicamente processada).

Destaques

As ações desenvolvidas em duas ações piloto, uma no município de Xambioá e outra em Brejinho de Nazaré, foram baseadas na valorização das competências institucionais voltadas ao desenvolvimento local. Diversas atividades, tais como capacitações, estudos prospectivos, estudos sobre rendimento de CMS de peixe e ações de mobilização de colônias de pescadores foram conduzidas para a organização da cadeia produtiva do pescado.

Uma das inovações consistiu na articulação de uma parceria entre associações de pescadores e um frigorífico privado local. A rede de apoio foi envolvida para fazer os cálculos dos preços, garantindo uma remuneração justa aos atores envolvidos.

De forma geral, a organização associativa, que é proponente da política pública (PNAE a PAA) pagava ao frigorífico o valor fixado pela prestação do serviço de abate e processamento da CMS. Além disso, a logística também foi de responsabilidade do frigorífico que entrega os produtos embalados aos mercados institucionais dentro dos padrões de segurança sanitário exigidos.

Na visão do Bota na Mesa, essa experiência de comercialização traz referências a serem conhecidas em diferentes regiões do Brasil, a fim de beneficiar outros perfis de associações de pescadores e pequenos criadores de peixes.

Aspectos de inovação para a inclusão da agricultura familiar

  • Acesso pelos agricultores familiares a políticas públicas de comercialização e crédito
  • Acesso direto de agricultores familiares a mercados com práticas de comercialização mais justas

Contato: Alexandre Freitas – alexandre.freitas@embrapa.br