Glossário

A

Alimentação Adequada e Saudável: Direito básico que envolve a garantia ao acesso permanente e regular a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo; ser referenciada pela cultura alimentar e pelas dimensões de gênero, raça e etnia, acessível do ponto de vista físico e financeiro; atendendo aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e prazer; e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis.
Alimento Orgânico: Considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
Agricultura Familiar: Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I – Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II – Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III – Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
IV – Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

F

Fundos rotativos solidários: Com intuito de mobilizar recursos monetários e não monetários por meio de um sistema de créditos e débitos alimentado e gerido de modo compartilhado pelos seus apoiadores, executores e beneficiários, em que compromissos devolutivos são flexíveis e acordados coletivamente.

M

Mercados Diferenciados: Mercado que atribui um valor aos produtos pelas suas características diferenciadas daqueles que são produzidos em grande escala, ou seja, produtos que possuem identificação de origem, diferencial orgânico, oriundos da sociobiodiversidade ou do comércio justo.
 
Mitigação da Mudança Climática: Intervenção humana para reduzir as emissões por fontes de gases de efeito estufa e fortalecer as remoções por sumidouros de carbono, tais como florestas e oceanos.
 
Multifuncionalidade da Agricultura Familiar: Forma ampliada de considerar a agricultura em relação à perspectiva tradicional, que por sua vez, está centrada no aspecto econômico. Considera que a agricultura fornece não apenas os produtos agrícolas, mas desempenha também outras funções, como a ambiental ou ecológica, territorial e social.

P

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA):  Mecanismo econômico utilizado para promover a conservação de recursos naturais, em que proprietários ou usuários de terra são remunerados por garantir a provisão de serviços ambientais bem definidos.
 
Pedagogia da alternância: A pedagogia da alternância é uma proposta educativa voltada para o campo na qual os alunos alternam intervalos de tempo entre as atividades escolares e os afazeres práticos, como o auxílio no trabalho agrícola dentro da propriedade de sua família.
 
Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs): São caracterizadas por espécies comestíveis nativas, exóticas, espontâneas e silvestres que poderíamos consumir, mas que não fazem parte do nosso cotidiano. Grande parte se desenvolve espontaneamente em diferentes ambientes e climas, enquanto outros tipos necessitam de cultivo simples e pouco exigente. Também são consideradas PANCs as partes comestíveis não convencionais, como o coração e as flores da bananeira, as cascas da banana, a banana verde, a folha da batata doce, entre outras.
 
Pluriatividade nas propriedades rurais: Diversificação das atividades rentáveis do negócio, decorrente da busca de formas alternativas para garantir a reprodução das famílias de agricultores; um dos mecanismos de reprodução, ou mesmo de ampliação de fontes alternativas de renda; com o alcance econômico, social e cultural da pluriatividade, as famílias que residem no espaço rural integram-se em outras atividades ocupacionais, além da agricultura.
Populações Tradicionais: Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
 
Populações Vulneráveis: Grupos de indivíduos que estão à margem da sociedade, pessoas ou famílias que estão em processo de exclusão social, principalmente por fatores socioeconômicos.
(Não achei fonte acadêmica)
 
Produtos da Sociobiodiversidade Brasileira: Bens e serviços (produtos finais, matérias-primas ou benefícios) gerados a partir de recursos naturais, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse dos povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares.
 
Produção Agroecológica: Produção que conta com o enfoque sistêmico para o manejo das unidades de produção, privilegiando conservação ambiental, biodiversidade, ciclos biológicos e qualidade de vida.

S

Saúde: estado completo de bem-estar físico, mental e social, e não meramente ausência de doença.
Organização Mundial da Saúde
 
Sistema Participativo de Garantia: Sistema utilizado para garantir legalmente a qualidade orgânica de produtos.
Para o seu desempenho, caracteriza-se por dois fatores:
Controle Social: processo de geração de credibilidade reconhecido pela sociedade, organizado por um grupo de pessoas atribuído pela sua participação em ações coletivas para avaliar a conformidade dos fornecedores aos regulamentos técnicos da produção orgânica; e
Responsabilidade Solidária: condição em que todos os participantes do grupo comprometem-se com o cumprimento das exigências técnicas para a produção orgânica e responsabilizam-se de forma solidária nos casos de não-cumprimento delas.
(Cartilha “Produtos Orgânicos: Sistemas participativos de Garantia” –  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
 
Sistema de Rastreabilidade: Mecanismo que permite identificar a origem do produto, no caso de alimentos, desde o campo até o consumidor final, podendo este ter ou não passado por uma ou mais transformações. Envolve um conjunto de medidas que possibilitam controlar e monitorar sistematicamente todas as entradas e saídas nas unidades, sejam elas produtivas, processadoras ou distribuidoras, visando garantir a origem e a qualidade do produto final.

T

Transição orgânica e agroecológica: Processo gradual das bases produtivas e sociais para recuperar a fertilidade e o equilíbrio ecológico do agroecossistema em acordo com os princípios da Agroecologia, priorizando o desenvolvimento de sistemas agroalimentares locais e sustentáveis, considerando os aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos.

Z

Zoneamento Agrícola de Risco Climático: Estudo realizado periodicamente que serve como instrumento para orientar a gestão de riscos na agricultura. Tem como objetivo reduzir os riscos relacionados aos fenômenos climáticos adversos, já que permite a cada município identificar o melhor período de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares.

Siglas e Abreviações

AgriShow: Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação
ABIA: Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação
ABRAS: Associação Brasileira de Supermercados
APAS: Associação Paulista de Supermercados
Ater: Assistência técnica e extensão rural
CEAGESP: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
PAA: Programa de Aquisição de Alimentos
PNAE: Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATER: Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
PPAIS: Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social
RAMA:  Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos
Sebrae: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Senar: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural